Quem diz é o STF: “O piso salarial dos professores é constitucional!”

PUBLICADO NO JORNAL DO TOCANTINS DIA 23-11-2011

No último dia 23/08, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal-STF (nº 259 - DJe nº 162/2011) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) da lei 11.738/2008 a qual trata do Piso Salarial Profissional dos Professores. Resultado de uma intensa mobilização nacional de todos os profissionais da educação, considerando que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados, têm ao longo dos últimos anos, ocupado as ruas, os gabinetes de parlamentares, as salas de reuniões do governo federal e o supremo tribunal federal defendendo os educadores e exigindo a aplicabilidade da lei do piso. 

A ADI 4.167 assinada pelos governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará (apoiada por vários outros) foi uma clara tentativa de negar a possiblidade de valorização dos educadores através de uma lei que obrigaria os prefeitos e governadores a reconhecerem os professores como uma categoria profissional, de fato. Entretanto, reconhecemos a importancia da manifestação dos “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, pois exigiu dos (as) educadores(as) mais mobilização e mais união as quais geraram a força necessária para essa conquista.

Agora é possivel comemorar; a lei do piso é constitucional! Valeu a pena esperar lutando. A partir do acórdão temos a definição de que, quem for contra a educação será derrotado, que o valor do piso é para o salário base da carreira e que um terço da jornada para hora-atividade é constitucional, ainda que os governadores, com excessão do Paraná, tenham interpostos recursos à decisão.

Embora o congresso e o STF tenham se omitido da decisão acerca do valor do piso se para 20, 30 ou 40 horas ou ainda se para a jornada praticada na rede de ensino, além da retroatividade dos efeitos da lei se desde a sua aprovação ou a partir do acórdão, Consideramos que a organização e a vontade dos educadores ainda poderá garantir a  escola pública a qualidade e o respeito que a sociedade espera e deseja.

Por fim, se o STF não assume que o valor do piso é de R$ 1.597,82 conforme defendem os trabalhadores, considerando que a lei é de 2008 e seus reajustes propostos pela mesma lei iniciam-se em janeiro de 2009, deveria ao menos ter citado no acórdão algo esse sentido para esclarecer à sociedade de que lado está. Afinal a sociedade merece saber  que os educadores embora desrespeitados estejam falando a verdade: o piso é lei e tem que valer, assim como tem valido a lei de responsabilidade fiscal.

Pensando a carreira dos(as) educadores(as)

Diante das exigências legais que definem prazos para a elaboração, revisão de planos de carreira dos profissionais da educação, e da crescente procura por ajuda nesse trabalho, colocamo-nos a pensar: o que seria realmente importante constar num Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração?

Depois de muita reflexão, chegamos à conclusão de um plano de cargos, carreira e remuneração terá que contemplar essencialmente esses três pilares da vida funcional de um (a) trabalhador (a) e, se esse profissional é um (a) educador(a) algumas especificidades devem ser melhor compreendidas como o tempo de serviço, a função, o cargo, a área de atuação, as atribuições,  a relação com os demais cargos do serviço público na esfera de governo que atua, e as características específicas da função, dentre outras.

            No plano de cargos, carreira e remuneração, uma das principais coisas a serem definidas é a Política de gestão dos Cargos e da remuneração. Nesse processo,  deve-se considerar pelo menos:

• A área de atuação, pois cada cargo será definido em conformidade com as responsabilidades e qualificações necessárias para o desempenho das funções inerentes ao mesmo.

• O interesse público e a legislação vigente, em especial a constituição federal (art. 206), a lei de diretrizes e bases da educação nacional e as leis que definem os profissionais do magistério e a dos profissionais da educação.

• A lei de responsabilidade fiscal e por consequência, as leis locais que definem a organização financeira do ente federado, a fim de garantir o equilíbrio orçamentário.

Se o PCCR tem como princípios o reconhecimento e a valorização pela formação profissional continuada e pelo desempenho, a avaliação de desempenho deve ser um instrumento muito bem construído, sob pena de não garantir a justiça e a qualidade esperada no serviço realizado e oferecido a sociedade: a educação. Nesse aspecto, propõe-se que seja constituída uma comissão bipartite (governo e trabalhadores) e paritária com duração de mandato e atribuições definidos na lei do pccr, sendo que dentre as incumbências da comissão estejam a coordenação da construção dos instrumentos de avaliação bem como avaliação dos recursos relacionados a esse processo e por fim, deve elaborar todos os documentos necessários a implementação e cumprimento da lei.

Nossa reflexão é mais profunda e demorada, pois isso, continuaremos esse texto em breve...

RESPOSTA À REVISTA VEJA - TEXTO DE UMA PROFESSORA

Recebi esse texto por email e acho que o Brasi precisa ler o que escreveu essa professora. no minimo, ela realmente sabe o que ta falando...leia você tb!! Elis Raik

"Sou professora do Estado do Paraná e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima “Aula Cronometrada”.

É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mal desempenho escolar com as VERDADEIRAS  razões que  geram este panorama desalentador.

Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas  para diagnosticar as falhas da educação. Há necessidade de todos os que pensam que “os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital” entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira.

Que alunos são esses “repletos de estímulos” que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital? Em que  pais de famílias oriundas da pobreza  trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos  em suas atividades escolares, e pior, em orientá-los para a vida? Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que, infelizmente, são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras.

Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola.

Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje “repletos de estímulos”.

Estímulos de quê?  De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou o que é ainda pior, envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida.

Realmente, nada está bom. Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina.

Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos,  há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que, se estudássemos, teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje, os jovens constatam que, se venderem drogas, vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os amigos,  de ir aos piqueniques, subir em árvores?

E, nas aulas, havia respeito, amor pela pátria. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas “chatas” só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência.

Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.

Hoje, professores “incapazes” dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução),  levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero.

E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores “incapazes”,  elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções nos fins-de-semana, tudo sem remuneração.

Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40h semanais. E a saúde? É a única profissão que conheço que, embora apresente atestado médico, tem que repor as aulas. Plano de saúde? Muito precário.

Há de se pensar, então, que  são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de “cair fora”.Todos devem ter vocação para Irmã Dulce, porque por mais que  esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de “vaca”, ”puta”, “gordos", “velhos”, entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave.

Temos notícias, dia-a-dia,  até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.

Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite.

E acho que esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já serão adultos.

Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante é  porque há disciplina.

E é isso que precisamos e não de cronômetros.  Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se.

Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade.

Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade!  E, precisamos, também, urgentemente, de educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo

Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões  (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!!

Passou da hora de todos abrirem os olhos  e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores  até agora  não responderam a todas as acusações de serem despreparados e  “incapazes” de prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque não tiveram TEMPO. "

Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.