PNE: comentários da CNTE ao substitutivo do relator Ângelo Vanhoni

recebido por e-mail  em 07 de dezembro de 2011

A CNTE reconhece o esforço da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, encarregada em analisar o PL 8.035/10, no sentido de negociar com a sociedade as metas propostas pelo Poder Executivo ao Plano Nacional de Educação, porém o atraso na leitura do substitutivo do relator expôs limitações de diálogo entre a Comissão e o Governo Federal, situação que poderá comprometer a votação do PNE, neste ano de 2011, ou mesmo inviabilizar avanços reivindicados pela sociedade.

Sobre o mérito do substitutivo, protocolado dia 5/12, não há dúvida de que o relator foi sensível em atender várias propostas da sociedade, muitas consubstanciadas nas deliberações da Conae 2010. Contudo, a estrutura do documento ainda não permite garantir mudanças substanciais nas políticas públicas educacionais, com vistas a atingir um projeto de educação nacional, com qualidade e equidade, sobretudo em razão de omissões na área do financiamento público e da perspectiva de construção do sistema nacional de educação.

Financiamento

Uma das principais deficiências do PNE permanece nesta questão. Embora o substitutivo tenha absorvido o conceito de Custo Aluno Qualidade e fixado prazo de dois anos para sua regulamentação – sob acompanhamento do Conselho e do Fórum Nacional de Educação –, a falta de critério para seu financiamento efetivo não permite determinar, por exemplo, qual a parcela de responsabilidade do Governo Federal, e também de Estados e Municípios, perante o percentual do PIB a ser destinado à educação nacional (sobretudo a pública). Em suma: os planos plurianuais e os orçamentos dos entes federados permanecem sem orientação para atingir com qualidade as metas do PNE e dos planos locais que se sucederão. Igualmente, não é possível saber de onde sairão os recursos para se elevar o percentual do PIB para a educação.

A proposta do relator não contempla o percentual defendido pela sociedade de 10% do PIB para investimento na educação. Estão previstos 8%, até o final da década (aumento de 0,3% ao ano), o que é insuficiente, ainda mais contabilizando-se os repasses do Poder Público à iniciativa privada, como as bolsas do Prouni e do Pronatec. A proposta da Conae prevê aumentar anualmente em 1% a porcentagem do PIB, com investimento exclusivo na educação pública. Ademais, o relator indicou como verbas extras para a educação apenas os recursos provenientes do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo e demais minerais, sem indicar o percentual mínimo dessas receitas, tampouco outras fontes financeiras necessárias para garantir, além da universalização do acesso e a qualidade no nível básico, as metas de expansão da educação superior pública (graduação e pós-graduação).

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Sistema Nacional de Educação

As incongruências ainda existentes na meta 20 (financiamento) – que a CNTE considera vícios de origem do PL 8.035/10, pois o governo optou em não adentrar na questão, sobretudo em âmbito da reforma tributária – omitem o importante debate sobre a construção do Sistema Nacional de Educação (SNE). Sem fontes seguras de financiamento, que expressem o compromisso do Estado brasileiro para com a educação, permanece a lógica do regime de colaboração que submete estados, municípios e o DF às políticas do Governo Federal – hoje expressas nos Planos de Ações Articuladas e nas metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Ou seja: o plano reforça a postura concentradora da União frente a uma desejável visão republicana.

Conforme destacado na primeira avaliação da CNTE sobre o PL 8.035/10 (fevereiro de 2010), a qualidade educacional (com equidade) prescinde de uma estrutura organizativa e de financiamento que seja capaz de comprometer os entes da federação, indistintamente, mesmo à luz da descentralização dos sistemas de ensino. Ao não estabelecer mecanismos de financiamento cooperativo (institucionalizado) para o atendimento das metas, o PNE continua apostando na benevolência dos gestores públicos, cujo resultado, até hoje, mostrou-se incapaz de superar as contradições tributárias ou as disputas políticas sobre o papel da educação para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Ademais, o SNE teria ainda por objetivo induzir e acompanhar a regulação do setor privado frente às metas do(s) Plano(s) de Educação, tema que se encontra aberto em todas as metas de acesso aos níveis, etapas e modalidades da educação, inclusive nas que tratam da formação dos profissionais da educação e do percentual de investimento do PIB no setor.

Controle Social

Importante registrar que as emendas acatadas pelo relator com o objetivo de estabelecer prazos intermediários a quase todas as metas – com exceção do financiamento e de algumas outras –, tende a facilitar o acompanhamento social e institucional do Plano nas unidades da federação.

Destaca-se, também, a inclusão da estratégia 20.4, que trata da divulgação periódica das receitas e despesas dos entes públicos, através de mídia eletrônica, e incentiva a participação popular nos processos de elaboração e discussão dos planos, leis de diretrizes orçamentárias e orçamentos.

Em outra frente de luta envolvendo o controle social, a CNTE tem acompanhado a tramitação do PL 8.039/10, que visa aprovar a Lei de Responsabilidade Educacional. O projeto enviado pelo Governo ao Congresso possui abrangência restrita à Lei da Ação Civil Pública (de caráter patrimonial), porém encontra-se apensado a outras duas propostas que visam tipificar condutas de gestores e educadores em âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente e da própria legislação em comento. Na avaliação da CNTE, os três projetos, além de outros tantos já protocolados em diversas ocasiões no Congresso, merecem um amplo debate com todos os atores da educação, a fim de atender aos objetivos centrais da proposição.

Acesso e permanência

O substitutivo mantém a limitação de atendimento às creches em 50% até o final da década e incentiva a expansão das vagas em creches conveniadas (estratégia 1.7). As demais etapas da educação básica encontram-se sintonizadas com a meta estabelecida pela Emenda Constitucional nº 59, de universalização das matrículas até 2016.

Quanto aos ensinos fundamental e médio, as principais metas consistem no aumento das projeções de concluintes dessas etapas e de frequência entre os estudantes em idade regular (6 a 14 anos e 15 a 17 anos, respectivamente). O aumento da escolaridade da população de 18 a 29 anos também deverá saltar de 9 para 12 anos entre o quinto e o décimo ano de vigência do PNE.

A educação profissional técnica de nível médio conta com a expectativa de triplicar as vagas, devendo 50% concentrar-se no setor público. A medida é importante para limitar o avanço das matrículas na rede privada, que são financiadas em grande parte com recursos públicos.

Para as universidades públicas, o substitutivo prevê aumento de 40% na oferta das vagas em cursos de graduação, com suporte a programas especiais de assistência estudantil. As pós-graduações (mestrado e doutorado) também foram contempladas com percentuais mais elevados de atendimento que os propostos originalmente pelo Executivo.

Gestão Democrática

No tocante à gestão democrática, o relator contemplou boa parte das emendas propostas pela sociedade, em particular pela CNTE, sobretudo em três aspectos:

1. Sobre o Fórum Nacional de Educação, o parecer amplia as atribuições dessa instância, inclusive acerca da competência para analisar e propor a revisão do percentual de investimento do PIB em educação, que ficará, em última instância, a cargo do Congresso Nacional.

2. Quanto ao processo democrático de construção dos planos estaduais e municipais de educação, o substitutivo indica a participação das comunidades escolares, de trabalhadores da educação, de estudantes, de pesquisadores, de gestores e de organizações da sociedade civil no processo de formulação das leis locais.

3. Especificamente sobre a meta 19, o parecer estabelece prazo de dois anos para estados, municípios e DF criarem leis que regulamentem a gestão democrática. As mesmas devem observar a participação da comunidade escolar no processo de escolha (eleição) de diretores. Não obstante a contemplação de propostas da CNTE, o parecer mantém a indicação de critérios técnicos de mérito e desempenho para a nomeação das direções escolares, o que, infelizmente, dá margem à gestão empresarial na educação. Outros destaques do substitutivo: i) prioriza os repasses voluntários da União para os entes que regulamentarem a gestão democrática; ii) recomenda ampla oferta pública de formação para os conselheiros do Fundeb, da Merenda e de outros colegiados voltados ao controle social e ao acompanhamento das políticas públicas educacionais; iii) incentiva a constituição de Fóruns  Permanentes de Educação nos entes federados, a fim de coordenar as conferências de educação e de monitorar a execução do PNE e dos planos locais de educação; iv) estimula a constituição de grêmios estudantis e a constituição e fortalecimentos dos conselhos escolares e de conselhos de educação nos municípios, este último de caráter fiscalizador e com funcionamento autônomo; v) induz a construção democrática dos projetos político-pedagógicos das escolas, bem como dos currículos escolares, dos planos de gestão escolar e dos regimentos escolares por meio de profissionais, alunos e familiares.

Valorização Profissional

Com relação à valorização dos profissionais da educação básica, as principais metas e estratégias do Plano trataram de adequar as nomenclaturas dos profissionais à LDB, contemplando os funcionários da educação.

Sobre a carreira (meta 18), o parecer agrega várias propostas da CNTE, sobretudo a que prevê o PSPN para todos os profissionais da educação (art. 206, VIII da CF). O prazo de dois anos para constituir os planos de carreira estaduais e municipais, por um lado, no que concerne ao magistério, contraria dispositivo da lei do piso; porém, com relação aos funcionários constitui avanço que engloba a regulamentação do piso salarial amplo. Outros pontos contemplados pelo substitutivo: i) licença remunerada para qualificação profissional; ii) inclusão dos cursos tecnológicos (funcionários) no rol da formação profissional; iii) estímulo à constituição de comissões permanentes de profissionais da educação, nos entes federados, para subsidiar a implantação dos planos de carreira, além de outras questões abordadas pelo projeto original.

No que tange à formação profissional (meta 16), embora o substitutivo contemple todos os trabalhadores da educação, conforme propôs a CNTE, apenas os professores contam com meta quantitativa a ser alcançada até o fim da década – embora seja preciso adequá-la ao art. 62, § 3º da Lei 9.394 (LDB), que dá preferência à formação inicial de caráter presencial. Falta, no entanto, estabelecer percentuais de atendimento em relação à escolaridade e à profissionalização dos funcionários da educação, bem como indicar as fontes de financiamento dessa política pública. Frise-se que a previsão de bolsas de estudos para pós-graduação contempla professores e demais profissionais.

Quanto à remuneração do magistério (meta 17), o substitutivo prevê equiparar o rendimento médio dos professores com de outros profissionais de escolaridade equivalente. Até o sexto ano de vigência do PNE (o que é muito tempo!) a remuneração deve atingir 85% da média remuneratória dos demais profissionais e até o final da década deverá, no mínimo, ser totalmente equiparada. Hoje, a remuneração média do magistério equivale a 60% da dos profissionais em atividade nos diferentes setores produtivos do país.

O maior “pecado”, contudo, da meta 17 do PNE consiste em não vincular a previsão mínima do piso salarial profissional nacional do magistério aos vencimentos iniciais das carreiras, nos estados e municípios, conforme determina a Lei 11.738. E esperamos corrigir essa incoerência através de emendas ao substitutivo do relator Vanhoni.

Importante registrar que esse compromisso do PNE corre sério risco de ser considerado natimorto no caso de a Câmara dos Deputados confirmar a votação da Comissão de Finanças e Tributação da Casa, que atrelou única e exclusivamente o reajuste do piso do magistério à correção inflacionária do INPC/IBGE. Em sendo o piso a principal política de valorização e estímulo ao cumprimento da meta 17, seu “congelamento” inviabilizará qualquer tentativa de equiparação da remuneração média do magistério com outras profissões.

Avaliação da Educação

O substitutivo conserva a lógica dos testes nacionais e do Ideb na estrutura do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica. Retirou-se do texto original a perspectiva de o INEP empreender “estudos para desenvolver outros indicadores de qualidade relativos ao corpo docente e à infraestutura das escolas de educação básica”, o que é um retrocesso. O substitutivo do relator apenas aponta ao INEP a necessidade de fornecer novos indicadores (mais amplos) sobre a avaliação institucional, mas não induz a transformação do Ideb. Assim, permanece a educação brasileira condicionada a uma abordagem da pedagogia das competências, a qual se sustenta em currículos mínimos e na omissão de fatores sociais que determinam a qualidade educacional, a exemplo do perfil socioeconômico dos estudantes; da formação, salário, carreira e condições de trabalho dos profissionais da educação; da relação professor/aluno em sala de aula; da infraestrutura das escolas e dos recursos pedagógicos disponíveis à aprendizagem; do processo de gestão democrática, dentre outros.

Sobre os resultados dos testes, o parecer mantém a lógica de restrição dos resultados individuais (por aluno, turma, escola e rede de ensino) às escolas e às redes de ensino, numa tentativa de evitar sua publicização por ranking.

Em breve, a CNTE divulgará as emendas que proporá à Comissão Especial do PNE, com o objetivo de contemplar questões relevantes que deixaram de ser atendidas nesta primeira versão de substitutivo da Câmara dos Deputados.

Brasília, 6 de dezembro de 2011

Sem respeito e valorização não tem comemoração!

                                                                                                    Publicado no Jornal do Tocantins em 19/10/2011

No dia 15 de outubro comemorou-se (ou deveria se comemorar) o dia do professor. É nesse dia que a imprensa, os governos e a sociedade voltam-se a ouvir os educadores e, geralmente fazer a mesma pergunta: o que comemorar? É no dia 15 de outubro (e somente nesse dia) que a sensibilidade direciona a todos para uma análise mais sensata de tudo o que (não) acontece na educação. Compreendemos que todos gostariam de ver e quem sabe até agir para que algo fosse realmente diferente, entretanto, não é o que se tem, não é o que acontece.

Todos pensam e vêem a educação como a melhor estratégia para o desenvolvimento, o meio mais eficiente de emancipação de uma pessoa ou mesmo de um povo, mas quando a reflexão convoca à ação, poucos são os que se dispõe. A maioria dos gestores, por exemplo, sempre tem belas mensagens e elogios aos profissionais nessa data festiva, alguns deixam as migalhas que definem como política de valorização e que são guardadas durante todo o ano, para anunciar no dia 15 de outubro.

No Tocantins, há bem pouco tempo foi implantado o Salto – Sistema de Avaliação do Tocantins, o qual evidenciou o fracasso das políticas desenvolvidas ao longo dos vinte e três anos do estado. Na publicação do resultado, o governo rapidamente encontrou a causa do problema: “má gestão das escolas e incompetência dos educadores na avaliação dos estudantes”, ou seja, aos profissionais coube mais uma vez a culpa, apenas a culpa.

Na semana que antecede o dia dedicado a homenagear os responsáveis pela nossa capacidade de ler o mundo, os governos fazem atrocidades em nome da “sustentabilidade do governo” e da lei de responsabilidade fiscal. Só para exemplificar, em Guaraí, a lei do piso salarial (lei nº 11738/2008) não é respeitada, o plano de carreira da categoria também não é cumprido e o governo municipal aguardaria o dia 15/10 para “anunciar uma coisa boa”, em Ponte Alta do Tocantins, um plano de carreiras é aprovado com total desrespeito à lei do piso e as leis do magistério (lei nº 11301/2006) e dos funcionários (lei nº 12014/2009) com uma tabela salarial que envergonha qualquer profissional sem formação alguma e, na rede estadual as “últimas da Seduc” que amplia o número de alunos por sala, promovendo o desrespeito aos profissionais e aos alunos que sequer podem terminar o ano letivo com tranquilidade e promove a desvalorização dos profissionais seja pelas más condições de trabalho ou pelo adoecimento que está por vir.

Por essas e outras razões, temos que debater a questão pedagógica, sem dissociar da questão sindical, pois se dependermos dos gestores, independente da questão partidária eles estarão sempre tentando salvar a sua gestão em detrimento dos direitos sociais e da qualidade da educação. É lamentável, mas nesse 15 de outubro, da boca dos educadores não sairam palavras de satisfação. Afinal, sem respeito e valorização, não tem comemoração!

AO MESTRE, COM CARINHO

                                                                                                                                   Delúbio Soares (*)

Já são mais de três décadas como professor da rede pública de ensino. Também sou sindicalista e militante das causas sociais, além de ter participado da fundação do PT e da CUT. Mas, antes de tudo e de mais nada, sou professor. O orgulho que sinto pela profissão que abracei é igual à imensa admiração que menino do interior goiano eu devotada às minhas professoras nas humildes escolas de minha terra querida.


Foi minha admiração por meus professores, meu respeito por cada um deles, que me encaminharam para o magistério. Conseguiam ensinar, plantavam a semente do saber na cabeça de cada criança ou adolescente, descortinavam o mundo novo e o amanhã melhor que nos esperavam para mais além das fronteiras de nossa cidadezinha querida, do Goiás dos anos 60, ainda reacionário, improdutivo e carente.


Hoje, ao ver a heróica resistência dos professores mineiros – numa greve que ultrapassou os 100 dias até ser vitoriosa – diante da inflexibilidade e da frieza tecnocrática do governo tucano de Minas Gerais, ou recordar as cenas trágicas de como o então governador Alvaro Dias, hoje radicalíssimo líder do PSDB no senado, soltou os cães ferozes, a tropa de choque e as bombas de gás lacrimogêneo em cima dos professores do Paraná, constato o quanto o Brasil mudou. O presidente Lula tratou a educação e o magistério com a atenção e respeito necessários. E a presidenta Dilma tem ampliado as conquistas da área, investindo pesadamente na melhora de nossas universidades, escolas, do material pedagógico e da qualificação profissional dos docentes.


Republico trechos do artigo “O professor, esse que faz o amanhã”, com o qual homenageei, em 2009, os meus colegas de profissão. Continua atualíssimo:


“A história da humanidade, a trajetória dos povos, a construção das civilizações, a edificação das culturas, o surgimentos das nações, o avanço das ciências, as conquistas da raça humana, tudo, rigorosamente tudo, sem exceção de nada ao longo dos séculos, existiu, existe ou existirá sem que, em algum momento ou em todo o seu tempo, tenha tido em seu bojo o trabalho
de um mestre”.


“Da conquista da lua ao sucesso de uma empreitada empresarial, do escritor consagrado que acontece nas livrarias do mundo ao jovem humilde e promissor de uma escola do interior goiano, em tudo e em todos, estará a marca da sagrada devoção, do sentido de missão, do sacerdócio do ensinar elevado à sua mais sublime possibilidade, por obra e graça de mulheres e de homens que se dedicam a educar gerações e preparar o mundo de amanhã”.


“Só quem já teve a imensa alegria, a felicidade quase inconfessável, a paz que invade o espírito e nos enche de um sentimento muito próximo da graça divina, sabe exatamente o que é ser um professor. Perdidos em nossos afazeres diários, correndo atrás de ganhar a vida, de cuidar de nossas famílias, de lutar o bom combate da sobrevivência, acabamos por nem nos apercebermos da importância capital e da grandeza de nossa profissão”.


“Desde que o mundo é mundo, nada substitui o professor. Já vi crianças africanas sendo alfabetizadas debaixo da copa de uma árvore gigantesca, no interior de Moçambique, quando lá estive. Meninas e meninos que mal chegavam aos dez anos de idade, dividindo livros e cadernos entre si, com pés descalços mas olhos bem abertos, sofridos mas atentos, operando a aventura suprema do homem: buscar o saber. E lá na frente, enrolada em panos multicoloridos de suas vestimentas tribais, com a pele negra brilhando sob o sol escaldante da savana de um continente tão rico e tão pobre, a jovem professora transmitindo o que também lhe foi ensinado, num espetáculo onde a miséria não conseguiu derrotar a esperança, nem o presente de privações impedia que se lutasse por um futuro de abundância. Olhando a professora guerreira de Moçambique lembrei-me da sentença final de Oscar Schindler, o diplomata que salvou milhares de judeus na Alemanha de Hitler:“Quem salva uma vida, salva o mundo inteiro”.



“Mas nem precisava ter ido tão longe. Na Amazônia há mulheres e homens que navegam rios e igarapés, quando sequer o sol nasceu, eles próprios remando canoas pouco mais que primitivas, indo ensinar as crianças ribeirinhas no meio da floresta sem fim. No interior de Goiás, há professores que enfrentam o sol e a poeira, a chuva e a lama, de dia e de noite, indo aos distritos das zonas rurais de nossas cidades exercerem o magistério com a mesma dignidade e confiança com que phd’s de Harvard, Oxford ou da Sorbonne o fazem preparando os jovens da elite mundial. Não há salário ruim (e são péssimos!), nem condições precárias, nem empecilhos de qualquer ordem que possam intimidar os que exercem o magistério ou impedi-los de cumprir a missão que se confunde com suas próprias vidas”.


“Existe dentro de cada grande líder político, de cada empresário bem sucedido, de cada médico gabaritado, de cada advogado respeitado, de cada profissional celebrado em sua área de atuação, seja ela qual for, ou mesmo de quem só passou pela escola primária e foi trabalhar como arrimo de família ou não teve as condições de chegar à universidade, a lembrança de uma professora ou de um professor, lá no fundo da memória, no recanto mais querido de seu coração, que o tenha marcado e transmitido um ensinamento útil, uma lição definitiva, que tenha apontado um caminho de vida ou aberto uma janela do conhecimento”.


“O Brasil hoje comemora o “Dia do Professor”. Eu poderia lembrar minha militância no Sintego, as lutas ao lado de centenas de companheiros na organização de nossa categoria, as importantes conquistas alcançadas em memoráveis jornadas. Deveria rememorar nossas greves, as manifestações fabulosas, o apoio que recebemos da sociedade goiana, de nossos alunos, de suas famílias. Poderia enumerar os grandes avanços do governo do presidente Lula, como a Bolsa-Família, por exemplo. Mas eu quero homenagear os meus colegas. Quero dizer que pouca coisa na vida gratifica mais do que ensinar, do que educar, do que preparar os brasileiros do futuro”.


“Nas voltas que o mundo dá, na gangorra da vida, na agitação do dia-a-dia, vamos perdendo um pouco da sensibilidade, vamos deixando de observar certas coisas simples e importantes, detalhes belos e tocantes. Porém, me recordo da alegria íntima de constatar que meus alunos estavam aprendendo o que lhes ensinava e que suas vidas não seriam mais as mesmas de lá para frente. E isso valia mais do que o salário de fome que me pagavam. E hoje é difícil não encontrar em minhas andanças, por Goiânia ou pelo interior, um ex-aluno. A memória raramente falha: lembro-me de quase todos e foram milhares. Raro o dia em que não escuto alguém me chamando, gritando do outro lado da rua, buzinando o carro: “Professor!”. Nesse instante mágico, de profunda ternura, volto no tempo e vejo que valeu a pena todo o sacrifício e dedicação”.


“Deixo meu abraço forte e minha homenagem aos meus colegas professores. Nós somos de uma categoria que, faz tempo, já superou a vaidade, mas tem muito orgulho do que faz. Nós fazemos o amanhã”.

Quem diz é o STF: “O piso salarial dos professores é constitucional!”

PUBLICADO NO JORNAL DO TOCANTINS DIA 23-11-2011

No último dia 23/08, foi publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal-STF (nº 259 - DJe nº 162/2011) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.167) da lei 11.738/2008 a qual trata do Piso Salarial Profissional dos Professores. Resultado de uma intensa mobilização nacional de todos os profissionais da educação, considerando que a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos filiados, têm ao longo dos últimos anos, ocupado as ruas, os gabinetes de parlamentares, as salas de reuniões do governo federal e o supremo tribunal federal defendendo os educadores e exigindo a aplicabilidade da lei do piso. 

A ADI 4.167 assinada pelos governadores dos estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Ceará (apoiada por vários outros) foi uma clara tentativa de negar a possiblidade de valorização dos educadores através de uma lei que obrigaria os prefeitos e governadores a reconhecerem os professores como uma categoria profissional, de fato. Entretanto, reconhecemos a importancia da manifestação dos “Inimigos da Educação, Traidores da Escola Pública”, pois exigiu dos (as) educadores(as) mais mobilização e mais união as quais geraram a força necessária para essa conquista.

Agora é possivel comemorar; a lei do piso é constitucional! Valeu a pena esperar lutando. A partir do acórdão temos a definição de que, quem for contra a educação será derrotado, que o valor do piso é para o salário base da carreira e que um terço da jornada para hora-atividade é constitucional, ainda que os governadores, com excessão do Paraná, tenham interpostos recursos à decisão.

Embora o congresso e o STF tenham se omitido da decisão acerca do valor do piso se para 20, 30 ou 40 horas ou ainda se para a jornada praticada na rede de ensino, além da retroatividade dos efeitos da lei se desde a sua aprovação ou a partir do acórdão, Consideramos que a organização e a vontade dos educadores ainda poderá garantir a  escola pública a qualidade e o respeito que a sociedade espera e deseja.

Por fim, se o STF não assume que o valor do piso é de R$ 1.597,82 conforme defendem os trabalhadores, considerando que a lei é de 2008 e seus reajustes propostos pela mesma lei iniciam-se em janeiro de 2009, deveria ao menos ter citado no acórdão algo esse sentido para esclarecer à sociedade de que lado está. Afinal a sociedade merece saber  que os educadores embora desrespeitados estejam falando a verdade: o piso é lei e tem que valer, assim como tem valido a lei de responsabilidade fiscal.

Pensando a carreira dos(as) educadores(as)

Diante das exigências legais que definem prazos para a elaboração, revisão de planos de carreira dos profissionais da educação, e da crescente procura por ajuda nesse trabalho, colocamo-nos a pensar: o que seria realmente importante constar num Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração?

Depois de muita reflexão, chegamos à conclusão de um plano de cargos, carreira e remuneração terá que contemplar essencialmente esses três pilares da vida funcional de um (a) trabalhador (a) e, se esse profissional é um (a) educador(a) algumas especificidades devem ser melhor compreendidas como o tempo de serviço, a função, o cargo, a área de atuação, as atribuições,  a relação com os demais cargos do serviço público na esfera de governo que atua, e as características específicas da função, dentre outras.

            No plano de cargos, carreira e remuneração, uma das principais coisas a serem definidas é a Política de gestão dos Cargos e da remuneração. Nesse processo,  deve-se considerar pelo menos:

• A área de atuação, pois cada cargo será definido em conformidade com as responsabilidades e qualificações necessárias para o desempenho das funções inerentes ao mesmo.

• O interesse público e a legislação vigente, em especial a constituição federal (art. 206), a lei de diretrizes e bases da educação nacional e as leis que definem os profissionais do magistério e a dos profissionais da educação.

• A lei de responsabilidade fiscal e por consequência, as leis locais que definem a organização financeira do ente federado, a fim de garantir o equilíbrio orçamentário.

Se o PCCR tem como princípios o reconhecimento e a valorização pela formação profissional continuada e pelo desempenho, a avaliação de desempenho deve ser um instrumento muito bem construído, sob pena de não garantir a justiça e a qualidade esperada no serviço realizado e oferecido a sociedade: a educação. Nesse aspecto, propõe-se que seja constituída uma comissão bipartite (governo e trabalhadores) e paritária com duração de mandato e atribuições definidos na lei do pccr, sendo que dentre as incumbências da comissão estejam a coordenação da construção dos instrumentos de avaliação bem como avaliação dos recursos relacionados a esse processo e por fim, deve elaborar todos os documentos necessários a implementação e cumprimento da lei.

Nossa reflexão é mais profunda e demorada, pois isso, continuaremos esse texto em breve...

RESPOSTA À REVISTA VEJA - TEXTO DE UMA PROFESSORA

Recebi esse texto por email e acho que o Brasi precisa ler o que escreveu essa professora. no minimo, ela realmente sabe o que ta falando...leia você tb!! Elis Raik

"Sou professora do Estado do Paraná e fiquei indignada com a reportagem da jornalista Roberta de Abreu Lima “Aula Cronometrada”.

É com grande pesar que vejo quão distante estão seus argumentos sobre as causas do mal desempenho escolar com as VERDADEIRAS  razões que  geram este panorama desalentador.

Não há necessidade de cronômetros, nem de especialistas  para diagnosticar as falhas da educação. Há necessidade de todos os que pensam que “os professores é que são incapazes de atrair a atenção de alunos repletos de estímulos e inseridos na era digital” entrem numa sala de aula e observem a realidade brasileira.

Que alunos são esses “repletos de estímulos” que muitas vezes não têm o que comer em suas casas quanto mais inseridos na era digital? Em que  pais de famílias oriundas da pobreza  trabalham tanto que não têm como acompanhar os filhos  em suas atividades escolares, e pior, em orientá-los para a vida? Isso sem falar nas famílias impregnadas pelas drogas e destruídas pela ignorância e violência, causas essas que, infelizmente, são trazidas para dentro da maioria das escolas brasileiras.

Está na hora dos professores se rebelarem contra as acusações que lhes são impostas. Problemas da sociedade deverão ser resolvidos pela sociedade e não somente pela escola.

Não gosto de comparar épocas, mas quando penso na minha infância, onde pai e mãe, tios e avós estavam presentes e onde era inadmissível faltar com o respeito aos mais velhos, quanto mais aos professores e não cumprir as obrigações fossem escolares ou simplesmente caseiras, faço comparações com os alunos de hoje “repletos de estímulos”.

Estímulos de quê?  De passar o dia na rua, não fazer as tarefas, ficar em frente ao computador, alguns até altas horas da noite, (quando o têm), brincando no Orkut, ou o que é ainda pior, envolvidos nas drogas. Sem disciplina seguem perdidos na vida.

Realmente, nada está bom. Porque o que essas crianças e jovens procuram é amor, atenção, orientação e disciplina.

Rememorando, o que tínhamos nós, os mais velhos,  há uns anos atrás de estímulos? Simplesmente: responsabilidade, esperança, alegria. Esperança que, se estudássemos, teríamos uma profissão, seríamos realizados na vida. Hoje, os jovens constatam que, se venderem drogas, vão ganhar mais. Para quê o estudo? Por que numa época com tantos estímulos não vemos olhos brilhantes nos jovens? Quem, dos mais velhos, não lembra a emoção de somente brincar com os amigos,  de ir aos piqueniques, subir em árvores?

E, nas aulas, havia respeito, amor pela pátria. Cantávamos o hino nacional diariamente, tínhamos aulas “chatas” só na lousa e sabíamos ler, escrever e fazer contas com fluência.

Se não soubéssemos não iríamos para a 5ª. Série. Precisávamos passar pelo terrível, mas eficiente, exame de admissão. E tínhamos motivação para isso.

Hoje, professores “incapazes” dão aulas na lousa, levam filmes, trabalham com tecnologia, trazem livros de literatura juvenil para leitura em sala-de-aula (o que às vezes resulta em uma revolução),  levam alunos à biblioteca e a outros locais educativos (benza, Deus, só os mais corajosos!) e, algumas escolas públicas onde a renda dos pais comporta, até passeios interessantes, planejados minuciosamente, como ir ao Beto Carrero.

E, mesmo, assim, a indisciplina está presente, nada está bom. Além disso, esses mesmos professores “incapazes”,  elaboram atividades escolares como provas, planejamentos, correções nos fins-de-semana, tudo sem remuneração.

Todos os profissionais têm direito a um intervalo que não é cronometrado quando estão cansados. Professores têm 10 minutos de intervalo, quando têm de escolher entre ir ao banheiro ou tomar às pressas o cafezinho. Todos os profissionais têm direito ao vale alimentação, professor tem que se sujeitar a um lanchinho, pago do próprio bolso, mesmo que trabalhe 40h semanais. E a saúde? É a única profissão que conheço que, embora apresente atestado médico, tem que repor as aulas. Plano de saúde? Muito precário.

Há de se pensar, então, que  são bem remunerados... Mera ilusão! Por isso, cada vez vemos menos profissionais nessa área, só permanecem os que realmente gostam de ensinar, os que estão aposentando-se e estão perplexos com as mudanças havidas no ensino nos últimos tempos e os que aguardam uma chance de “cair fora”.Todos devem ter vocação para Irmã Dulce, porque por mais que  esforcem-se em ministrar boas aulas, ainda ouvem alunos chamá-los de “vaca”, ”puta”, “gordos", “velhos”, entre outras coisas. Como isso é motivante e temos ainda que ter forças para motivar. Mas, ainda não é tão grave.

Temos notícias, dia-a-dia,  até de agressões a professores por alunos. Futuramente, esses mesmos alunos, talvez agridam seus pais e familiares.

Lembro de um artigo lido, na revista Veja, de Cláudio de Moura Castro, que dizia que um país sucumbe quando o grau de incivilidade de seus cidadãos ultrapassa um certo limite.

E acho que esse grau já ultrapassou. Chega de passar alunos que não merecem. Assim, nunca vão saber porque devem estudar e comportar-se na sala de aula; se passam sem estudar mesmo, diante de tantas chances, e com indisciplina... E isso é um crime! Vão passando série após série, e não sabem escrever nem fazer contas simples. Depois a sociedade os exclui, porque não passa a mão na cabeça. Ela é cruel e eles já serão adultos.

Por que os alunos do Japão estudam? Por que há cronômetros? Os professores são mais capacitados? Talvez, mas o mais importante é  porque há disciplina.

E é isso que precisamos e não de cronômetros.  Lembrando: o professor estadual só percorre sua íngreme carreira mediante cursos, capacitações que são realizadas, preferencialmente aos sábados. Portanto, a grande maioria dos professores está constantemente estudando e aprimorando-se.

Em vez de cronômetros, precisamos de carteiras escolares, livros, materiais, quadras-esportivas cobertas (um luxo para a grande maioria de nossas escolas), e de lousas, sim, em melhores condições e em maior quantidade.

Existem muitos colégios nesse Brasil afora que nem cadeiras possuem para os alunos sentarem. E é essa a nossa realidade!  E, precisamos, também, urgentemente, de educação para que tudo que for fornecido ao aluno não seja destruído por ele mesmo

Em plena era digital, os professores ainda são obrigados a preencher os tais livros de chamada, à mão: sem erros, nem borrões  (ô, coisa arcaica!), e ainda assim se ouve falar em cronômetros. Francamente!!!

Passou da hora de todos abrirem os olhos  e fazerem algo para evitar uma calamidade no país, futuramente. Os professores não são culpados de uma sociedade incivilizada e de banditismo, e finalmente, se os professores  até agora  não responderam a todas as acusações de serem despreparados e  “incapazes” de prender a atenção do aluno com aulas motivadoras é porque não tiveram TEMPO. "

Responder a essa reportagem custou-me metade do meu domingo, e duas turmas sem as provas corrigidas.

MAIS UM SALTO NA CULPABILIZAÇÃO DOS EDUCADORES

Elis Raik Miranda de Carvalho – elisraik@gmail.com

Publicado no Jornal do Tocantins de 12 de agosto de 2011

Como pudemos acompanhar pela imprensa local foi divulgado no ultimo dia 10 de agosto o resultado do SALTO- Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins. O resultado, como tem sido os resultados de todas as avaliações da educação tocantinense, não agradou a ninguém e, mais uma vez “a culpa é dos professores”.

Os números não surpreendem, pelo contrário, essa realidade já vem sendo anunciada pelos educadores ao longo dos últimos anos. Quando ocupam as ruas, quando fazem greves ou ainda quando tem a oportunidade de conversar com o governo e com a sociedade, os educadores sempre denunciam que a educação vai mal e principalmente que o sistema precisa ser repensado.

A avaliação dos alunos, a formação dos educadores, a infraestrutura escolar e várias outras necessidades educacionais sempre foram decididas de forma unilateral e imposta pelas secretarias de educação como sendo a grande descoberta do século para as questões de reprovação e de falta de qualidade no processo de ensino-aprendizagem. De modo que ao professor sempre coube apenas a execução, com poucos e inaudíveis questionamentos.

Quando o governo diz que não temos problemas de infraestrutura percebemos que ele tenta minimizar o grave fato de que ainda existem muitas escolas estaduais construídas com placa de cimento, dentre outros problemas.Como é o caso das escolas Pedro Ludovico Teixeira e Juscelino Kubitschek das cidades de Colmeia e Sítio Novo, respectivamente (só para citar algumas). Quando afirma que a formação é um problema também não demonstra muita preocupação em resolver, pois desenvolveu um programa de formação, na Flit, durante as férias dos professores. Quando afirma que os professores são muito bem remunerados desconsidera o custo de vida do Tocantins e tenta nos constranger com o sentimento de que recebemos mais que merecemos.

Por fim, temos que refletir sobre a real situação da educação no estado e tentar resolver os problemas de forma colaborativa, sem arrogância, considerando a autonomia dos sistemas e, principalmente, respeitando os atores e sujeitos do processo. Acreditamos que conseguiremos, pois o reajuste de 57% concedido aos secretários de estado tem dados resultados, afinal após 23 anos de fracassos, a educação tocantinense ganha um Guia de Aprendizagem. Quem sabe agora os professores aprendem! 

Prefeito sanciona reajuste de 2,98% para professores

Luana Fernanda - DO JORNAL DO TOCANTINS - DIA 12 DE AGOSTO DE 2011

A Câmara de Vereadores aprovou, na quarta-feira, em sessão ordinária, um projeto de lei que altera o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos profissionais da Educação Básica do Município de Palmas. Conforme o projeto, que já foi sancionado pelo prefeito Raul Filho (PT), os professores da Capital passam a ter o seu salário equiparado ao piso nacional da categoria. Percentualmente, o reajuste ficou 2,98%. Segundo Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado do Tocantins (Sintet), o aumento, que será pago de forma retroativa a janeiro deste ano, contempla cerca de 2,5 mil profissionais.
Com a mudança, o subsídio dos professores de 40 horas semanais varia de R$ 1.187,23 (professores nível I, com vencimento básico) a R$ 3.968,15 (professores nível III, classe L). Para os professores de 20 horas semanais, o salário vai variar de R$ 593,62 a R$ 1.984,07 (confira quadro abaixo). O reajuste não se aplica à remuneração dos cargos em comissão ou às funções gratificadas.
Antes do reajuste, o salário dos professores municipais que cumprem 40 horas semanais variava de R$ 1.152,57 a R$ 3.853,32. Deste modo, em dinheiro, os reajustes ficaram entre R$ 34,66 a R$ 114,83. Já para os educadores que trabalham 20 horas semanais, o salário variava de R$ 576,44 a R$ 1.926,66, o que representa um reajuste entre R$ 17,18 a R$ 57,41.O percentual de 2,98% de reajuste se aplica a todas as outras categorias de professores - assistente A, assistente B, assistente C e assistente D.



De acordo com o secretário-geral do Sintet, Elis Raik Miranda de Carvalho, a categoria, em concordância com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), defende um piso salarial de R$ 1.597,87. "Nós não estamos satisfeitos. Nós defendemos um reajuste de 37,07% e isso não aconteceu com a aprovação desse projeto, pois a prefeitura aprovou um aumento de somente 2,98%. A prefeitura alegou não ter recursos", afirmou.
O secretário ainda destacou que em uma reunião com a prefeitura, o sindicato cobrou adequação ao piso salarial profissional nacional, que é de R$ 1.597,87. Contudo, o órgão não concordou e apenas garantiu que o reajuste seria retroativo a janeiro deste ano.
Segundo Carvalho, os professores estão desde junho aguardando o acordo feito com a prefeitura ainda em abril. No entanto, ele destaca que semente esta semana o projeto foi votado pelo Legislativo. "Portanto, o Sintet esclarece que não há nada de novo nessa aprovação que, inclusive acontece muito depois do que foi acordado com a direção, esperamos que seja definido rapidamente e que o pagamento do retroativo ocorra o quanto antes", acrescentou.
O secretário também ressaltou que a categoria irá realizar na próxima terça-feira, em Palmas, em frente ao Sintet, uma paralisação em defesa dos planos de carreiras, remuneração justa, gestão democrática e valorização dos educadores. "Por enquanto, será só uma paralisação de alerta. Embora os professores de Palmas tenham deliberado estado de greve, em uma reunião realizada em maio, mas ainda não tem nada previsto", frisou.



O Jornal do Tocantins tentou contato várias vezes na tarde de ontem com o secretário da Educação, Zenóbio Júnior, mas as chamadas para seu celular foram direcionadas à caixa de mensagem.

A EDUCAÇÃO TEM VOZ E OS EDUCADORES QUEREM FALAR.

publicado no Jornal do Tocantins dia 05/06/2011

            O Brasil inteiro parou nas últimas semanas para refletir, embora que por alguns segundos e antes da novela, sobre a educação. A rede globo de televisão e a rede mundial de computadores convocaram o povo brasileiro a olhar para a escola que temos. Com certeza não foi algo novo, mas sua importância é imensurável. Fazer o Brasil parar um pouco no horário nobre para pensar na educação que ele promove e ao mesmo tempo desconhece ou ignora é um grande passo rumo a muitas conquistas.

             Essa atitude dos meios de comunicação provocou um alerta geral sobre a necessidade de tratarmos a educação como prioridade não apenas nos discursos de campanhas eleitorais, pois esse descaso tem promovido desigualdades, injustiças, violências e todas as demais doenças que assolam a sociedade. Ao ver o vídeo da professora Amanda Gurgel, do Rio Grande do Norte, que está disponível no site you tube e as matérias veiculadas pelo Jornal Nacional que tanto chamaram a atenção da sociedade, me pergunto: será que as pessoas estão cientes da educação que os seus filhos recebem?!  Acredito que não, pois se soubessem realmente como esta a educação, em especial a tocantinense, visitaria mais as escolas de tempo integral com um olhar mais crítico e menos alienado.

           Outro aspecto digno de reflexão é a condição de trabalho que tem os educadores. Pois, há muito tempo a carreira do magistério deixou de ser atraente. Só para exemplificar, o salário de um professor nos anos 50, do século XX, equiparava-se ao de um juiz, hoje é cerca de vinte vezes menor. De modo que atualmente o salário de professor é o mais baixo entre as carreiras que exigem graduação para poder ser exercida. Os médicos e advogados chegam a ter um salário dez vezes maior que o de um professor.

          Na jovem capital Palmas, aniversariante do mês,  que tem se destacado nacionalmente como uma das melhores referencias no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica-IDEB, graças ao inquestionável trabalho dos educadores, ainda não se conseguiu avançar significativamente na valorização profissional, inclusive somente a partir do mês de maio de 2011 os educadores passarão a receber o piso salarial profissional nacional sob o argumento de que a lei só foi ratificada pelo STF agora em março de 2011. Assim, para não perder o hábito, faço nova pergunta: alguém esperou alguma votação do STF para reajustar os salários dos vereadores e do prefeito? Sinceramente, o que a professora Amanda Gurgel disse foi impactante, mas ela não foi a primeira nem a única e as frases citadas por ela podem ser ouvidas em qualquer escola de Palmas, do Tocantins e do Brasil. Basta que queiramos ouvir.

Elis Raik Miranda de Carvalho – email: elisraik@gmail.com



Seminário Internacional Sobre Educacacao

A CNTE participa desde ontem (05) da Conferência Regional da Rede de Mulheres da Internacional da Educação para América Latina (IEAL), em Buenos Aires, na Argentina. Representantes do Cone Sul estão reunidas para discutir a educação pública de qualidade como um direito social.

 

A secretária de Relações Internacionais da CNTE e vice-presidente do Comitê Regional da IEAL, Fátima da Silva, destacou, durante sua apresentação, que é importante conhecer a participação das mulheres nas organizações sindicais em cada país da região, pois desde que as atividades da Rede foram iniciadas, tem se evidenciado a sua força como referência política.  Segundo ela, essa Conferência é uma grande oportunidade de compartilhar experiências e, especialmente, construir e fortalecer laços de solidariedade entre os participantes.

Além disso, Fátima ressaltou que as discussões sobre o assunto ganham cada vez mais espaço a nível mundial, como por exemplo, a iniciativa da Internacional da Educação (IE) de criar a Primeira Conferência de Mulheres da IE, realizada em janeiro deste ano, em Bangkok, na Tailândia. “Esse é um processo que precisa ir além da nossa região, porque agora o mundo também vê a importância do trabalho das mulheres que trabalham na educação”, disse.

“Essa rede que formamos tem aspectos muito positivos. Crescemos juntos e nos corrigimos mutuamente. Devemos ainda crescer na intervenção e ocupação de nossos espaços. Esse trabalho de rede tem que ser conhecido e popularizado junto a nossas bases, nos nossos sindicatos e afiliados. Os trabalhadores das escolas que representamos têm que saber que existe uma rede de mulheres latino-americanas articuladas, trabalhando neste continente", concluiu.

Programação

Terça-feira, 07 de junho
09h00-10h00    Debate sobre a VIII Conferência Regional da IE
“Pedagogia para a Igualdade e Direitos”
Sra. Fátima Silva – VP do Comitê Regional da IEAL
Sra. Graciela Pérez - CEA
10h00-11h00    Reações e contribuições dos presentes     
11h00-11h15    Intervalo
11h15-11h45    Apresentação do Projeto para a VIII Conferência Regional IEAL
11h45-12h30    Debate sobre o documento do Projeto
12h30-14h00    Almoço
14h00-14h30    Continuidade do Debate sobre o documento do Projeto
14h30-14h45    Intervalo
14h45-16h00    Debate e aprovação da Declaração sobre Política Sindical para a Igualdade no marco da VIII Conferência IEAL
16h00-17h00    Vários:
- Pesquisa da IE sobre a participação das mulheres nos sindicatos
- Congresso Mundial da Cidade do Cabo, África do Sul, julho de 2011
17h00        Avaliação e encerramento do evento.

No Tocantins é diferente?

O Brasil humilha seus professores - Luiza Lessa

                   

A Constituição do Brasil estabelece que a educação é direito de todos os cidadãos e dever do Estado. O professor é peça fundamental para cumprir essa determinação da nossa Carta Magna. Mas assistimos, hoje, a uma assustadora carência de profissionais no magistério. Segundo o Ministério da Educação, faltam 710 mil professores no país, 235 mil só no ensino médio. Já de quinta a oitava série o número dobra, vai para 475 mil. Com o aumento do número de jovens matriculados no Ensino Médio, o Brasil pode passar por um apagão de professores. A situação se agrava quando se analisa a situação dos cursos de licenciatura nas universidades, que possuem as maiores taxas de evasão e a menor procura no vestibular.

Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) sobre a educação básica indicam que são necessários 235 mil professores no ensino médio e 476 mil para as turmas de 5ª a 8ª série, totalizando 711 mil professores. Segundo o órgão, nos últimos anos, o número de professores formados nos cursos de licenciatura foi de 457 mil, gerando uma lacuna de cerca de 250 mil docentes. O estudo feito pelo INEP revela que o Brasil necessitaria de 55 mil professores de Física e o mesmo número de Química. Entre 1990 e 2001, apenas 7.216 professores graduaram-se em Física e 13.559 em Química. Os dados apontam que o magistério se tornou uma profissão em extinção.

O que dizer do Professor Universitário? É uma pessoa que estuda entre 25 a 30 anos para obter um título de Doutor e ganhar um salário ultrajante. O professor universitário, com doutorado e pós-doutorado, ganha R$5.500,00. Deveria ganhar por volta de 20.000,00. Um analista federal, com curso superior, sem nenhuma pós-graduação, ganha em torno de 8 a 12 mil. Um Fiscal de Rendas, com apenas o Curso Superior, ganha 16.000,00. Em Brasília, no Senado Federal, segundo dados do Correio Brasiliense, os auxiliares legislativos, como ascensoristas e motoristas — funções de nível fundamental — podem ter o teto da carreira estipulado em quase R$ 17 mil com as gratificações. Um motorista do Senado ganha mais para dirigir um automóvel do que um oficial da Marinha para pilotar uma fragata. Um diretor que é responsável pela garagem do Senado ganha mais que um oficial-general do Exército que comanda uma Região Militar ou uma grande fração do Exército. É uma disparidade que não é possível compreender o bom-senso. Por isso tudo as universidades federais começaram o segundo semestre de 2010 com carência de, pelo menos, 800 professores efetivos na rede de ensino. Que país é esse?

Já faz muito tempo que a carreira do magistério deixou de ser atraente. O salário de um professor nos anos 50, do século XX, equiparava-se ao de um juiz, hoje é cerca de dez vezes menor. Hoje a situação do professor da Rede Pública de Ensino, na Educação Básica, é humilhante. Também é humilhante em qualquer outro nível, tanto no ensino médio quando no ensino superior. O salário de professor é o mais baixo entre as carreiras que exigem graduação para poder ser exercida. Médicos e advogados chegam a ter um salário dez vezes maior que o de um professor. Um juiz recebe um salário 20 vezes maior que o professor. E ele precisa ser, apenas, graduado em Direito. Qual o motivo de tamanha disparidade salarial?

Este ano, apenas 2% do orçamento foi destinado à educação e 30% foram destinados para o pagamento da dívida externa do país. O resultado dessa política é que o Brasil, apesar de ser a oitava economia do mundo, ocupa o vergonhoso 88º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE) elaborado pela Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).Desse modo, percebe-se que, ao contrário do que rege nossa Constituição, a educação em nosso país não é tratada nem como prioridade nem como um direito de todo cidadão  - e dever do Estado. Os filhos de trabalhadores estudam em escolas com estruturas precárias onde faltam laboratórios de ciências e informática e que são invadidas pela violência e pelas drogas. Não há uma política séria para se elevar o nível de aprendizagem dos estudantes, no Brasil, e o que em alguns locais se chama progressão continuada é simplesmente uma aprovação instantânea.

Os professores têm uma carga horária estressante, baixos salários e péssimas condições de trabalho. São alguns dos fatores que fazem um número cada vez menor de interessados na carreira docente. Muitos são os professores da rede pública de ensino que mudam de profissão por não terem mais condições de sustentar a si e a sua família. Por isso, é fundamental que nós professores nos unamos, em cada Estado, para lutar por nossos direitos e por um país que respeite a educação pública.Professor é sacrifício, é fome, é dor, é sala lotada, salário de fome, é humilhação todos os dias, do começo ao fim.

A desvalorização do professor é crônica. E estatísticas apontam que daqui há alguns anos será raro quem queira aspirar essa profissão. Contudo, não é a profissão professor que é humilhante, é quem “pensa” a educação e que tem o poder da caneta, de impor políticas públicas que relega a essa profissão à miséria e à humilhação. Se a profissão professor fosse pensada, planejada e estruturada por professores, e não “burrocratas”, dificilmente seria esta visão que a sociedade teria de quem leciona. Uma boa resposta para quem leciona hoje sobre se é ou não vergonhoso ser professor poderia ser: “Não tenho vergonha de ser professor, tenho vergonha das condições sobre as quais sou submetido por planos e mais planos que prioriza números e não pessoas”. É como diz o chavão Lula: Nunca na história desse país se deu tão pouca atenção à educação.

MEC - O GRANDE VILÃO DO EDUCADORES

                                                                                    http://valdecyalves.blogspot.com/

 

 

O valor atual do piso do magistério nem o MEC sabe, até porque foi um dos órgãos que mais contribuiu e contribui para o caos vigente.  Mas qual é a competência do MEC em relação ao piso e à lei do piso?

Importante deixar claro que a União criou o piso, tal competência já julgada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. O piso inicial de R$ 950,00, vigente desde janeiro de 2009. Logo, a partir de então, bastava atualizá-lo para se chegar ao valor correto. A lei do piso fornece a equação para a correção do piso:

Art. 5^o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.

Parágrafo único.  A atualização de que trata o caput deste artigo será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei n^o 11.494, de 20 de junho de 2007.

Portanto, deve o piso ser atualizado anualmente, no mês de janeiro, o que deveria ser feito desde janeiro de 2009. O percentual de atualização deveria ser igual ao crescimento do valor anual mínimo por aluno. Tal percentual definido em portarias do MEC, de acordo com o previsto no artigo 15, da Lei nº 11.494/2007, Lei do FUNDEB:

Art. 15. O Poder Executivo federal publicará, até 31 de dezembro de cada exercício, para vigência no exercício subseqüente:

I - ........

IV - o valor anual mínimo por aluno definido nacionalmente.

Logo, a única competência do MEC é publicar as portarias, conforme o artigo 15, IV, da Lei do FUNDEB, supra transcrita. MAS EM NENHUM MOMENTO, SEJA OU NÃO COM AJUDA DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, fixar piso nacional, como vem, fazendo.

Não é demais salientar que o valor do piso cobrado pelo movimento sindical é de R$ 1.597,00.  MAS ABAIXO TRABALHAREMOS SIMPLESMENTE COM AS FRIAS PORTARIAS DO MEC E DE UMA FORMA POSITIVISTA, À LUZ DA FRIA TÉCNICA E IGNORANDO O AUMENTO DOS REPASSES DO FUNDEB NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2008, QUANDO PASSOU A VIGORAR A LEI DO PISO.

Ocorre que o MEC tem publicado tantas portarias, que só confundem, prejudicam e são utilizadas de forma maquiavélica pelos prefeitos, no momento da correção do piso. Tem sido comum o MEC publicar várias portarias alterando o valor aluno em cada ano, havendo instante em que diminui o valor, instante em que aumenta. Gerando uma grande confusão. Abaixo seguem todas as portarias publicadas pelo MEC, do ano de 2008 a ano de 2011, com o link onde todas podem ser encontradas ao mesmo tempo, em ordem cronológica.


Quando as portarias diminuem o valor aluno, imediatamente a redução é utilizada pelos governantes para prejudicar o piso vigente e o piso futuro. MAS QUANDO AUMENTA O VALOR ALUNO, TODOS IGNORAM, INCLUSIVE O MEC, NÃO ALTERANDO O VALOR DO PISO PARA MAIS. Moral da história, as portarias sempre são utilizadas, PARA PREJUDICAR!


Em abril de 2011, o MEC publicou a portaria nº 380, aumentando o valor aluno para o ano de 2010. MAS CADÊ O AUMENTO RETROATIVO AOS VALORES PAGOS EM 2010. O próprio MEC deveria retificar o piso que estipulou, ilegalmente, para 2010, no valor de R$ 1.024,00. MAS RESTRINGIU-SE À PUBLICAÇÃO DA REFERIDA  PORTARIA!


Na tabela abaixo o festival de portarias e valores, todas publicadas pelo MEC, causadoras de toda a bagunça e dúvidas vigentes quanto ao valor correto do piso, que continua um mistério:

Portaria MEC Nº	ANO 2008	Valor Aluno R$	Observação
598	05/2008	1.132,32
1027	08/2008	1.132,34	Valor definitivo para o ano 2008
Portaria MEC Nº	ANO 2009	Valor Aluno R$	Observação

221	03/2009	1.350,09
788	08/2009	1,221,34
496	04/2010	1.227,17	Valor definitivo para o ano 2009

Portaria MEC Nº	ANO 2010	Valor Aluno R$	Observação
1227	12/2009	1.415,97
538-A	04/2010	1.414,85
380	04/2011	1.529,97	Valor definitivo para o ano 2010
Portaria MEC Nº	ANO 2011	Valor Aluno R$	Observação
1459	12/2010	1.722,05
477	04/2011	1.729,33	Valor definitivo para o ano 2011

LINK: http://www.fnde.gov.br/index.php/fundeb-legislacao

Têm-se as seguintes variações e os seguintes percentuais ano a ano do valor aluno desde o ano de 2008:

R$ 1.227,17 – R$ 1.132,34= R$  94,84   que em percentual corresponde a:  8,37%

R$ 1.529,97 – R$ 1.227,17= R$ 302,80  que em percentual corresponde a: 24,67 %

R$ 1.729,33  – R$ 1.529,97= R$ 199,36 que em percentual corresponde a: 13,04%

Logo basta multiplicar o valor do piso ano a ano para chegar ao piso de 2011, mesmo ignorando os recursos do segundo semestre de 2008, que não foram computados para o cálculo do piso. Tem-se:

PISO DE 2009 = R$     950,00 X 1,0837 = R$ 1.029,51

PISO DE 2010 = R$ 1.029,51  X 1,2467 = R$ 1.283,49

PISO DE 2011 = R$ 1.283,49  X 1,1204 = R$ 1.450,85

Utilizando o raciocínio mais rasteiro pegando o último valor aluno para o ano de 2011 R$ 1.729,33 e subtraindo dele o valor aluno do ano de 2008 R$ 1,132,34, tem-se que a diferença desde 2008, em reais do valor aluno, é de R$ 596,99, que corresponde a um reajuste de 52,72%.

Logo, pegando o valor inicial do piso de R$ 950,00  x 1,5272%, aplicando toda a correção desde 2008, tem-se que o piso mínimo, excluindo os valores do segundo semestre de 2008 A DEZEMBRO DE 2008, O MENOR PISO, O MENOS RUIM,  DEVERIA SER DE R$ 1.450,84 PARA O ANO DE 2011. Porém jamais o piso ilegal e pirata defendido pelo MEC no valor de R$ 1.187,00.

Bom lembrar que mesmo qualquer ente público pagando o valor acima, não se chegando ao valor de 60% de aplicação das verbas do FUNDEB, o que valerá será o valor maior para se chegar aos 60%, que não é o valor máximo a ser aplicado em remuneração, mas o valor mínimo a ser aplicado

PORTANTO, O MENOR VALOR DO PISO PIRATA DO MEC, NÃO DEVERIA SER  R$ 1.187,00, MAS R$ 1.450,84, PARA O ANO DE 2011, NÍVEL MÉDIO, JORNADA DE 40 HORAS.

LOGO RESTA DEMONSTRADO O MAL E OS PREJUÍZOS QUE O MEC TEM CAUSADO COM SUA CONDUTA AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE TODO O BRASIL, BEM COMO À EFETIVAÇÃO DA LEI DO PISO. ENTENDO QUE O MEC PODE SER PROCESSADO PARA RESSARCIR TAL PREJUÍZO. MAS É FUNDAMENTAL QUE O MOVIMENTO SINDICAL, QUE REPRESENTA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, UNA-SE, DO CONTRÁRIO OS PREJUÍZOS SERÃO BEM MAIORES. NECESSÁRIO AGIR PREVENTIVAMENTE. À LUTA ENTÃO! PORQUE OS INIMIGOS DA MATERIALIZAÇÃO DA LEI DO PISO SÃO INÚMEROS E ESTÃO EM TODOS OS NÍVEIS: MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL! SENDO A NÍVEL FEDERAL, O MEC, UM DOS PIORES E MAIS PREJUDICIAIS!